Em contratos internacionais, uma palavra pode carregar muito mais significado do que sua tradução aparentemente mais óbvia.
Expressões como “best efforts”, “reasonable efforts” e “commercially reasonable efforts” são um bom exemplo. Para quem lê apenas o vocabulário, todas parecem estar relacionadas à mesma ideia: fazer esforços para cumprir determinada obrigação. No entanto, no contexto do direito contratual anglo-saxão, esses termos podem representar padrões diferentes de obrigação.
É justamente por isso que a tradução de contratos internacionais exige mais do que encontrar palavras equivalentes em dois idiomas.
Quando palavras parecidas não significam a mesma coisa
Contratos em inglês frequentemente utilizam diferentes padrões para definir o nível de esforço esperado de uma parte.
“Best efforts”, por exemplo, representa um padrão elevado de esforço. Dependendo do contexto e da interpretação aplicável, pode exigir que a parte empregue praticamente todas as alternativas razoavelmente disponíveis para cumprir determinada obrigação, mesmo diante de custos ou ônus relevantes.
“Reasonable efforts” estabelece um padrão mais brando, relacionado ao que seria razoável fazer diante das circunstâncias concretas.
Já “commercially reasonable efforts” acrescenta uma dimensão comercial à análise da razoabilidade.
Essas expressões não devem, portanto, ser tratadas como sinônimos simplesmente porque compartilham a palavra “efforts”.
O que acontece quando tudo vira “melhores esforços”?
Na tradução jurídica, é possível encontrar as três expressões traduzidas de maneira semelhante — por exemplo, como “melhores esforços”.
O problema é que uma escolha aparentemente natural pode apagar uma distinção existente no contrato original.
Se o documento estabelece padrões diferentes de obrigação e a tradução faz com que todos pareçam equivalentes, o leitor em português pode não perceber a hierarquia ou as condições associadas a cada um deles.
E essa diferença pode se tornar relevante justamente quando o contrato precisa ser interpretado ou quando uma das partes deixa de cumprir aquilo que se esperava dela.
Uma tradução que soa perfeitamente natural pode, portanto, não ser uma tradução juridicamente adequada.
O mesmo problema aparece em outras expressões
Essa dificuldade não se limita aos chamados “efforts clauses”.
Expressões como “indemnify and hold harmless” e “representations and warranties” também ilustram como o inglês contratual reúne conceitos que não necessariamente encontram um equivalente direto em português.
“Indemnify and hold harmless”, por exemplo, envolve conceitos relacionados à indenização e à proteção contra determinadas responsabilidades.
“Representations and warranties” também não deve ser tratado simplesmente como uma sequência de duas palavras que precisa encontrar duas palavras correspondentes em português.
Em situações como essas, o trabalho de tradução envolve compreender a função jurídica da expressão dentro daquele contrato e buscar uma forma de representá-la adequadamente no idioma de chegada.
Tradução jurídica não é tradução palavra por palavra
Esse é um dos principais desafios da tradução de contratos internacionais: o tradutor não trabalha apenas entre dois idiomas, mas entre dois sistemas jurídicos e duas tradições de redação contratual.
Um termo jurídico não é necessariamente um item isolado de vocabulário. Ele pode carregar décadas de interpretação, práticas contratuais e conceitos próprios de determinado sistema legal.
Por isso, uma boa tradução jurídica precisa considerar o contexto em que a expressão aparece, a função que ela desempenha na cláusula e o efeito jurídico que o texto pretende produzir.
O objetivo não é encontrar a palavra mais parecida. É preservar, tanto quanto possível, o sentido e a função jurídica do original no idioma de chegada.
E qual é o papel do tradutor nesse processo?
Para quem trabalha com contratos internacionais, essa é uma distinção importante.
Uma tradução tecnicamente cuidadosa deve facilitar a análise do advogado, preservando as distinções jurídicas relevantes do documento original — e não transferindo para ele a tarefa de descobrir, depois, o que pode ter sido perdido ou simplificado durante a tradução.
Isso não significa substituir a análise jurídica do profissional responsável pelo contrato. Significa entregar uma tradução que respeite o texto de origem e torne suas nuances identificáveis no idioma de chegada.
Em contratos internacionais, traduzir bem não é apenas fazer com que o texto “soe natural” em outro idioma. É entender que determinadas escolhas terminológicas podem carregar consequências jurídicas e tratá-las com o nível de cuidado que o documento exige.
Uma boa tradução jurídica deve facilitar o trabalho do advogado, não criar uma nova camada de análise.
